Questões de Direito Processual Penal · FUNIVERSA
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoFUNIVERSA 2015
PP DF
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens de 115 a 134, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. O STJ, em consonância com o posicionamento adotado pelo STF, consagrou entendimento em favor da inexigibilidade de fundamentação complexa, no despacho de recebimento da denúncia, em razão da sua natureza interlocutória.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.