Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoFGV 2015
OAB
Questão de Direito Processual Penal
Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.