Denúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição

FAPEC· MPE MS· 2023

Assinale a alternativa que traz uma das hipóteses de rejeição da denúncia ou queixa previstas no Código de Processo Penal:

FGV· TJ BA· 2023

O Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, ofereceu denúncia oral em face de Tício, pela suposta prática do delito de lesão corporal leve, demonstrando a materialidade do crime por intermédio de bolet…

FGV· TJ ES· 2023

Luís foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do delito de roubo agravado pelo uso de arma. Contudo, a denúncia não expôs a conduta criminosa de Luís com todas as suas circunstâncias, tampouco especifi…

Vunesp· TRF 3· 2023

Com fundamento em hipótese expressamente prevista no artigo 395 do CPP, magistrado rejeita a denúncia. Reconheceu-se

IDECAN· TJ PI· 2022

Em decorrência de prova colhida durante a instrução criminal, dando conta de que os fatos narrados na inicial acusatória foram diversos daqueles que efetivamente ocorreram, o promotor de justiça, atendendo às exigências…

Cebraspe· PM RO· 2022

Em relação à ação penal, assinale a opção correta, segundo o Código de Processo Penal.

FGV· TJDFT· 2022

Nos casos de ações penais em curso, alcançadas por sucessão de lei nova que acarrete observância do princípio da continuidade normativo-típica, a denúncia ou queixa deverá:

FGV· TJ SC· 2022

Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:

FGV· TJ AP· 2022

À luz do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, o Ministério Público tem o poder-dever de oferecer a denúncia, quando reunidos os requisitos e condições que determinem autoria, coautoria ou participação e e…

FGV· PC AM· 2022

Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado

FGV· PC AM· 2022

Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à denúncia, com inclusão de dois novos coautore…

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2022

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Consulplan· PGE ES· 2022

Além do dever de ser instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da ação, a petição inicial deve indicar: o juízo a que é dirigida – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável…

Vunesp· EsFCEx· 2021

No que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do art. 25 do CPP.

IDECAN· PC CE· 2021

Paula foi convidada a comparecer à Delegacia Policial para sua oitiva como autora em relação ao crime de exposição ou abandono de recém-nascido, previsto no artigo 134, caput, do Código Penal. Após sua oitiva, os autos…

Cebraspe· PCAL· 2021

Ação penal iniciada por denúncia que não contenha a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, fere o princípio da ampla defesa.

CC TJAC· TJ AC· 2021

Assinale a única alternativa ERRADA:

Instituto AOCP· MPE RS· 2021

Considere o caso hipotético a seguir: A Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul ingressou com processo de execução fiscal contra Santana que, ao tomar conhecimento de tal fato, alienou todos os seus bens, com intuit…

FCC· TJ SC· 2021

De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitadas quando o juiz verificar

IDECAN· PC CE· 2021

Durante uma festa muito lotada, Márcio e Jorge se esbarraram sem querer, e Márcio começa a discutir com Jorge, proferindo termos e frases que caracterizariam delitos contra a honra de Jorge. Posteriormente, Jorge regist…