Question

Assinale a única alternativa ERRADA:

Accepted Answer

B) A queixa crime é proposta pelo Ministério Público, sendo imprescindível a representação por parte da vítima ou do seu representante legal, ou seja, é necessário que esta manifeste concordância com a apuração do delito.

Answer

A) A queixa crime é o nome dado à peça inaugural nos crimes de ação penal privada.

Answer

C) A queixa crime deve ser proposta antes de consumada a prescrição da pretensão punitiva estatal, sob pena de rejeição.

Answer

D) A queixa crime exige procuração atribuindo poderes especiais ao advogado, firmada pela vítima ou pelo seu representante legal, na qual deve constar, dentre outras informações, a menção do fato criminoso.

Answer

E) A queixa crime deve atender aos mesmos requisitos da denúncia, ou seja, deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

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