Em relação ao juízo de admissibilidade… (FGV 2022)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoFGV 2022

PC AM

Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado

Apode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição.Bpode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.Cdeve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.Ddeve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.Edeve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.