Denúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição

FGV· PC PR· 2026

Promotor de justiça oferece denúncia contra Caio, acusando-o de usar documento falso para tentar obter um empréstimo em uma instituição financeira, em nome de terceiro. O Juiz, contudo, rejeita a denúncia, sob o fundame…

FAPEC· MPE MS· 2026

No que pertine à ação penal propriamente dita, sabe-se que, na forma do art. 41 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação d…

Instituto AOCP· MPE GO· 2026

Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.

CPCON· TJ PB· 2026

Um magistrado, atuando numa vara criminal sob a égide do procedimento comum ordinário, profere decisão interlocutória que rejeita liminarmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público, fundamentando a sua decisão na…

FGV· MPE ES· 2025

Ao receber inquérito penal relatado, no qual a autoridade policial opina pelo arquivamento por ausência de testemunhas presenciais e de laudo pericial, o Promotor de Justiça verifica que a vítima, apesar de não ter comp…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025

Sobre a ação penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta com base no Código de Processo Penal brasileiro. I. O Direito Processual Penal brasileiro admite dois grandes tipos de ação penal, a sabe…

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia· 2025

José foi denunciado por estelionato em 15 de novembro de 2019, em face de Manoel, 60 anos, sem que a vítima tivesse sido ouvida no decorrer do inquérito policial. O crime havia sido praticado no dia 30 de julho de 2019.…

Cebraspe· TJ PA· 2025

A alegação da defesa quanto à inépcia da denúncia estará correta se a denúncia não estiver descrevendo adequadamente o fato criminoso, o que prejudica a ampla defesa.

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Caio, procurador da República, tomou conhecimento da prática de um grave crime contra o meio ambiente, objeto de apuração por parte da polícia judiciária. Registre-se que, muito embora haja justa causa para a ação penal…

Instituto AOCP· MPE MA· 2025

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Benedito, dando-o como incurso no art. 155, § 4º, II, do Código Penal. Na descrição fática, restou narrado que “o denunciado deu um forte empurrão na vítima e esta veio ao s…

Cebraspe· PC CE DELEGADO· 2025

Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)

Cebraspe· TJ PA· 2025

A denúncia pode ser recebida antes da conclusão do inquérito policial, desde que haja indícios mínimos de autoria e materialidade.

SUSTENTE· MPE PE· 2024

É correto afirmar sobre a ação penal que:

Legalle· BM RS· 2024

Assinale a alternativa CORRETA acerca da Ação Penal.

Quadrix· CREFITO 8· 2024

O oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivamento implícito em relação aos não denunciados.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

[...] O princípio acusatório, avaliado estaticamente, consiste na distribuição do direito de ação, do direito de defesa e do poder jurisdicional, entre autor, réu (e seu defensor) e juiz. Tal consideração conduz ao escl…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina· 2023

Concluídas as investigações e relatado o Inquérito policial pela delegada de polícia, sem especificar as condutas dos envolvidos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Armando, Baeta, Gal e mais cinco pessoas, i…

UPA· DPU· 2023

Acerca dos requisitos da petição inicial, assinale a alternativa incorreta:

SUSTENTE· DPE PE· 2023

Analise as assertivas e responda. I – For manifestamente inepta. II – Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. III – Faltar justa causa para o exercício da ação penal. A denúncia, em con…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

Tício responde a um processo penal, pela suposta prática do crime de roubo simples. A denúncia narra, em síntese, que o acusado teria subtraído o patrimônio de Mévio, com o emprego de grave ameaça, consubstanciada em pa…