No Estado Democrático brasileiro, compe… (IDIB 2022)

Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaIDIB 2022

Pref Pacaraima

No Estado Democrático brasileiro, compete à Defensoria Pública

Arepresentar, judicial e extrajudicialmente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Brequisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.Ca defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.Da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.