Segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pú… (Cebraspe 2022)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCebraspe 2022

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Segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), a Defensoria Pública de Sergipe pode executar e receber verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por entes públicos,

Aaté mesmo o estado de Sergipe, suas autarquias e fundações, bem como os municípios do estado de Sergipe, suas autarquias e fundações.Bexceto os municípios do estado de Sergipe, suas autarquias e fundações.Cexceto o estado de Sergipe.Dexceto as autarquias e fundações do estado de Sergipe.Eexceto o estado de Sergipe, suas autarquias e fundações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.