Defensoria Pública

Cebraspe· PC DF· 2013

Organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal são competências da União.

FCC· TRT· 2013

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da Defensoria Pública como função essencial à Justiça: I. A Defensoria Pública é instituição à qual incumbe, por expressa determinação constitucional,…

FCC· MPE CE· 2013

Suponha que uma lei organizasse a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescrevesse normas gerais para sua organização nos Estados, estabelecendo, entre outras previsões, que: − a Defenso…

FCC· DPE SP· 2013

Na Lei Orgânica paulista da Defensoria Pública, prescreve o art. 162, VII: “São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, além daquelas definidas na legislação federal: (...) deixar de patrocinar ação,…

Cebraspe· DPE RR· 2013

De acordo com as disposições da Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e da Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta.

FCC· DPE-RS· 2013

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5 , LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatários

FCC· DPE RS· 2013

A Constituição Federal brasileira assegura aos Defensores Públicos

FCC· DPE SP· 2013

Considere a hipótese de a gratuidade judiciária ter sido negada por autoridade judicial, sob o argumento de que o requerente não preenche os requisitos legais. Nesse contexto, a decisão judicial

Cebraspe· DP DF· 2013

Se for preso em flagrante por autoridade policial, o DP terá o direito de que sua prisão seja comunicada ao DPG e a algum membro de sua família ou pessoa por ele indicada.

Cebraspe· POLC AL· 2013

Há previsão legal para a criação e organização de defensorias públicas municipais.

Cebraspe· DPE TO· 2013

Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência, assinale a opção correta a respeito das funções essenciais à justiça.

FCC· DPE SP· 2013

Considerando a Defensoria Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:

FGV· ALEMA· 2013

O Chefe do Poder Executivo Estadual possui inúmeras prerrogativas estabelecidas nas leis e na Constituição do Estado. No Estado do Maranhão, consoante as normas constitucionais locais, o Defensor‐Geral do Estado será es…

FCC· DPE AM· 2013

Sobre a autonomia da Defensoria Pública do Estado é correto afirmar que o

FCC· DPE SP· 2013

O afastamento do Defensor Público para participar em congressos e outros certames específicos de interesse da instituição dar-se-á

FCC· DPE SP· 2013

De acordo com a Lei Complementar Federal n 80/94, com as modificações da Lei Complementar n 132/09, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é um órgão

FCC· DPE SP· 2013

A respeito dos mecanismos de participação popular na Defensoria Pública paulista, considere as seguintes assertivas: I. Nas sessões do Conselho Superior deve ser franqueada a palavra a qualquer pessoa ou membro ou servi…

Cebraspe· DP DF· 2013

Uma das funções do referido órgão é convocar audiências públicas para discutir assuntos como ofensa aos direitos do consumidor ou abusos sexuais sofridos, por exemplo, por vítimas de tráfico de pessoas, podendo, ainda,…

FCC· DPE SP· 2013

Considere as seguintes funções: I. prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus. II. acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela…

Cebraspe· DP DF· 2013

Ainda que seja prerrogativa do DP receber o mesmo tratamento reservado aos magistrados e aos demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça, caso os vencimentos dos membros do MP sejam reajustados, esse re…