Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaFCC 2013
DPE SP
Questão de Direito Constitucional
Considere as seguintes funções: I. prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus. II. acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado. III. prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições. IV. representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos. o o Segundo a Lei Complementar Federal n 80/94, com as modificações da Lei Complementar n 132/09, são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras, as indicadas em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
