Questões de Direito Constitucional
Defensoria Pública
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- CF/88, art. 991×
- CPP, art. 681×
- CF/88, art. 3º1×
- CF/88, art. 141×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Defensoria Pública
FCC· DPE SP· 2013
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública
ResolverCebraspe· DP DF· 2013
Segundo o STF, as DPs dos estados podem ter relação de vinculação, mas não de subordinação, a órgãos do Poder Executivo, desde que o vínculo seja estabelecido pela própria Constituição estadual e não afete sua autonomia…
Julgar o itemCebraspe· DPE RR· 2013
Com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que se refere à DP e à assistência jurídica gratuita.
ResolverCebraspe· MPU· 2013
A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. A seus integ…
Julgar o itemFCC· DPE-RS· 2013
Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê
ResolverCebraspe· DP DF· 2013
Por não estar explícito na CF ou na Lei Complementar n.° 80/1994, o princípio do defensor natural não é aceito pela jurisprudência dos tribunais superiores, de modo que o assistido pode escolher, entre os DPs lotados na…
Julgar o itemCebraspe· DPE TO· 2013
Considerando as prerrogativas, a autonomia funcional e o poder de requisição do DP, bem como as funções e os princípios institucionais da DP, assinale a opção correta.
ResolverFCC· DPE-AM· 2013
O parágrafo 5 do artigo 4 da Lei Complementar Federal n 80/94, ao estabelecer que a assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública, reconheceu
ResolverFCC· DPE RS· 2013
Suponha que, ausente lei federal sobre a matéria, determinado Estado tenha editado lei complementar organizando a Defensoria Pública no respectivo Estado e criando cargos de Defensor Público. Anos após o provimento dos…
ResolverCebraspe· POLC AL· 2013
Considere que tenha sido editada lei estadual que estabelecia a subordinação administrativa da defensoria pública estadual ao governador do estado. Nessa situação, a criação dessa lei é inconstitucional, dado que a defe…
Julgar o itemCebraspe· DPE TO· 2013
Com base na Lei Complementar n.º 80/1994 e na Lei Complementar Estadual n.º 55/2009, assinale a opção correta.
ResolverFGV· ALEMA· 2013
Helvécio, cidadão atuante no seu município, verifica que um dos problemas que mais aflige a população local, além da carência de serviços de saúde, é o da prestação gratuita de serviços jurídicos, tendo em vista que os…
ResolverCebraspe· TCE RO· 2013
A CF autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público, em situações excepcionais.
Julgar o itemCebraspe· TCU· 2013
Diferentemente das defensorias públicas estaduais, a Defensoria Pública da União não dispõe de autonomia funcional e administrativa.
Julgar o itemFCC· DPE-RS· 2013
A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado NÃO abrange
ResolverFCC· DPE-RS· 2013
A Constituição Federal brasileira assegura aos Defensores Públicos
ResolverFCC· DPE-RS· 2013
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Ness…
ResolverFCC· MPE CE· 2013
Suponha que lei federal dispondo sobre normas gerais em matéria de assistência jurídica e defensoria pública tenha sido inteiramente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por vício formal, em decisão…
ResolverCebraspe· DPE RR· 2013
Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca da DP.
ResolverCebraspe· PC DF· 2013
Organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal são competências da União.
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