Defensoria Pública

FCC· DPE RR· 2015

Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é

FGV· DPE RO· 2015

É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado prevista na Lei Complementar Federal nº 80/94:

Cebraspe· DPE RN· 2015

Com relação ao tratamento dispensado à assistência judiciária, à assistência jurídica e à DP nas Constituições brasileiras, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE RN· 2015

Acerca do estatuto constitucional da DP, assinale a opção correta.

FCC· DPE RR· 2015

A Defensoria Pública é um órgão criado pela Constituição Federal, recepcionado pelas Constituições Estaduais, para defender

FCC· DPE RR· 2015

Considere: I. Receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro os prazos. II. Não ser preso, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Defenso…

Cebraspe· DPE PE· 2015

Considere que a DP tenha sido chamada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude para atuar como curadora especial em feito no qual um menor tenha sido parte da relação processual. Nessa situação, de acordo com o ente…

Cebraspe· TJDFT· 2015

As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas para a Defensoria Pública da União.

Cebraspe· DPE PE· 2015

A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual pertença, caso exista tal previsão na respectiva lei complementar estadual.

FCC· DPE-MA· 2015

Considere as afirmações abaixo. I. A Emenda Constitucional 69/2012 estabeleceu que se aplicam à Defensoria Pública do Distrito Federal os mesmos princípios e regras que, nos termos da Constituição Federal, regem as Defe…

Cebraspe· DPE RN· 2015

Assinale a opção correta no que tange às funções da DP na solução de conflitos.

FGV· DPE RO· 2015

Em matéria criminal, consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 117/94, compete aos Defensores Públicos:

FGV· DPE-MT· 2015

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, foi reafirmada a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais. Com relação à autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas dos estados, analise as afirmati…

FCC· DPE-SP· 2015

A respeito das áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e das populações que recebem assistência jurídica integral e gratuita, é correto asseverar:

Cebraspe· DPU· 2015

Não obstante o legislador ter vedado aos membros da DPU o recebimento de honorários em razão de suas atribuições, o STJ firmou entendimento no sentido de que serão devidos honorários advocatícios sucumbenciais em favor…

FGV· PGE RO· 2015

A respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no modo em que consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

FCC· DPE RR· 2015

O Defensor Público possui prerrogativas similares a dos

FCC· DPE SP· 2015

As hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, concernentes a interesses o individuais, estão regulamentadas por intermédio da Deliberação CSDP n 89/2008, segundo a qual

Cebraspe· DPE RN· 2015

No que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale a opção correta.

FCC· DPE RR· 2015

É aspecto expressamente relacionado à Visão da Defensoria Pública