Defensoria Pública

Cebraspe· DPE PE· 2015

Conforme entendimento do STF, a vertente extrajudicial da assistência jurídica prestada pela DP envolve a orientação jurídica, contudo, não se admitem iniciativas como as de realização de mediações, conciliações e arbit…

FCC· DPE SP· 2015

Considere a seguinte situação hipotética: Fúlvio foi nomeado Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo pelo Governador do Estado, que procedeu à nomeação dentro dos quinze dias posteriores ao recebimento da lista tr…

FGV· DPE-MT· 2015

Quanto à organização da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· TJDFT· 2015

O recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da defensoria pública, mesmo que de setor administrativo, configura inequívoca intimação pessoal do órgão.

FCC· DPE SP· 2015

Considere as assertivas abaixo. I. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira. II. O mandato do Ouvidor-Geral é de dois…

Cebraspe· DPU· 2015

Segundo entendimento do STF, a proposta orçamentária da DP poderá ser inserida na do Poder Executivo, juntamente com as das secretarias de estado ou com as dos ministérios, no âmbito federal, não constituindo tal inserç…

Cebraspe· DPE RN· 2015

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.

FCC· DPE RR· 2015

O conceito da Missão da Defensoria Pública do Estado de Roraima é prestar assistência jurídica judicial

Cebraspe· DPU· 2015

Assim como ocorre no MP, os membros da DP têm como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos ou subsídios.

Cebraspe· DPE PE· 2015

Uma das garantias atribuídas ao defensor público é sentar-se no mesmo plano do MP, de modo que defesa e acusação sejam simbolicamente equiparadas. Esse fato tem levado vários tribunais a adequar suas salas de audiência,…

FGV· DPE RO· 2015

À Defensoria Pública do Estado é assegurada autonomia funcional, administrativa, financeira e iniciativa de sua proposta orçamentária, nos termos da lei. Nesse sentido, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública…

FGV· DPE RO· 2015

Conforme dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, são princípios institucionais da Defensoria Pública:

FCC· DPE RR· 2015

É atribuição da Defensoria Pública a prestação de assistência judiciária em ações judiciais. Dentre essas, NÃO se inclui a ação

FCC· DPE RR· 2015

É atribuição da Defensoria Pública a prestação de assistência judiciária em ações judiciais. Dentre essas, NÃO se inclui a ação

FCC· DPE-SP· 2015

Compete à Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: I. Promover e divulgar informações institucionais ao público interno e externo, por quaisquer meios de…

FCC· DPE-MA· 2015

Em análise de caso concreto, a 3 Defensoria Pública da Família do município de São Luis conclui que a competência para apresentar determinada demanda judicial é de uma das Defensorias Públicas de São José a de Ribamar.…

FCC· DPE SP· 2015

Integra o rol de prerrogativas institucionais do Defensor Público previstas na legislação orgânica federal e estadual, que regem a Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

Cebraspe· DPU· 2015

Caso um cidadão brasileiro em precária situação financeira procure a DPU para solicitar a postulação de ação contra a União em busca da defesa de suposto direito ofendido, o DP federal responsável pelo encaminhamento de…

FCC· DPE RR· 2015

Nos termos da Lei Complementar n 80/94, acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete ao

FCC· DPE-SP· 2015

Considere as seguintes afirmações sobre a Defensoria Pública e sua jurisprudência no STF: o I. Na ADI n 4270, o STF declarou inconstitucional a prestação de assistência jurídica gratuita pela seccional catarinense da Or…