No que diz respeito à atuação da DP per… (Cebraspe 2015)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCebraspe 2015

DPE RN

No que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale a opção correta.

AA atuação das DPs estaduais perante o STJ é admitida exclusivamente em processos de habeas corpus, em razão da amplitude e da natureza desse remédio constitucional.BA LC n.º 80/1994 veda expressamente a atuação das DPs estaduais perante os tribunais superiores.CA atuação perante o STJ é de competência exclusiva da DPU.DÉ admitida a atuação de uma DP estadual perante o STJ, desde que haja previsão expressa dessa atuação na lei orgânica do estado em questão.EA DPU, a seu critério, pode atuar perante o STJ em substituição às DPs estaduais.

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