Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCebraspe 2015

DPE PE

Questão de Direito Constitucional

No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue os seguintes itens. A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual pertença, caso exista tal previsão na respectiva lei complementar estadual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.