De acordo com a CF e a legislação perti… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCebraspe 2017

DPE AC

De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre outras, função institucional da DP

Adefender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.Bconvocar audiências públicas para discutir políticas públicas sobre saúde, educação, moradia e segurança.Cexercer a curadoria especial de natureza material.Dpromover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, por meio de instrumentos que valerão como título executivo.Eassegurar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.