Defensoria Pública

Cebraspe· TCE PE· 2017

Emenda à CF reconheceu à defensoria pública a independência funcional.

IBFC· PM BA· 2017

Assinale a alternativa correta sobre a Defensoria Pública nos termos da Constituição do Estado da Bahia.

Cebraspe· TCE PE· 2017

Deverá ser declarada inconstitucional lei que confira ao governador de estado a competência para nomear o chefe da defensoria pública estadual.

CEFETBAHIA· DPE BA· 2017

(Peso 2) Segundo a Constituição Federal de 88, lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de…

Cebraspe· DPU· 2017

As funções institucionais da DP incluem a promoção prioritária da solução extrajudicial de conflitos por meio de mediação, conciliação e arbitragem, tendo natureza jurídica de título executivo extrajudicial o instrument…

FCC· DPE SC· 2017

A respeito do direito fundamental à assistência jurídica e do regime constitucional da Defensoria Pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere: I. O Supremo Tribunal Federal considera hipótese de “es…

Cebraspe· DPU· 2017

De acordo com o entendimento do STJ, apesar de ser função institucional do órgão, a função de curador especial é hipótese de atuação atípica, desvinculada da comprovação de pobreza pelo beneficiário, razão por que a DP…

Vunesp· DPE RO· 2017

O defensor público é

Cebraspe· DPU· 2017

De acordo com o entendimento do STF, a legitimidade da DP para atuar em ações que visem resguardar o interesse de pessoas necessitadas limita-se à tutela de direitos coletivos e individuais homogêneos.

Cebraspe· DPE/AL DEFENSOR· 2017

À luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional da Defensoria Pública dos estados. I A Defensoria Pública pode firmar convênio com a Ordem dos Advogados…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2017

(Peso 1) Conforme alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014, são princípios institucionais da Defensoria Pública na Constituição Federal, dentre outros: .

IBFC· TJ-PE· 2017

A Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça. Incumbe aos membros da Defensoria da União e dos Estados atuar em prol daqueles considerados hipossuficientes. Também é função precípua da referida instituição, ex…

IADES· PM DF· 2017

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, é assegurada ao policial militar, policial civil e bombeiro militar do Distrito Federal assistência jurídica especializada por meio da Assistência Judiciária, quando, no exerc…

Cebraspe· DPU· 2016

Para evitar o conflito de interesses, os defensores são impedidos de atuar contra a pessoa jurídica de direito público à qual estão vinculados.

FCC· DPE ES· 2016

A Lei Complementar n 132/2009 estabeleceu profunda reforma na Lei Complementar n 80/1994 (Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública), destacando-se, entre inúmeras inovações importantes, o novo rol de atribuições inst…

Cebraspe· DPU· 2016

Na situação em apreço, a ação discute, necessariamente, direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública atuar em demandas que versem a respeito de direitos coletivos.

FCC· DPE ES· 2016

No regime jurídico da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado estabelecido pela Lei Complementar n 80/1994,

Cebraspe· DPU· 2016

A Defensoria Pública da União (DPU) pode, em decorrência de expressa previsão constitucional, requisitar diretamente a instituição financeira informações bancárias de cidadão brasileiro.

Cebraspe· TCE PA· 2016

Ao defensor público estadual é assegurada a garantia de inamovibilidade.

Cebraspe· PC PE· 2016

Assinale a opção correta a respeito da defensoria e da advocacia públicas.