O direito à assistência jurídica integr… (FCC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaFCC 2022

DPE AM

O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal

Aimplicitamente, em decorrência da criação da Defensoria Pública.Bexpressamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.Cimplicitamente e integra o rol das cláusulas pétreas.Dimplicitamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.Eexpressamente e integra o rol das cláusulas pétreas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.