São funções institucionais da Defensori… (FUMARC 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · FUMARC

Legislação Penal EspecialDefensoria Pública (LC 80/1994)FUMARC 2009

DPE MG

São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO:

APromover, extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em conflito de interesses.BAssegurar aos seus assistidos, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com recursos e meios a ela inerentes.CPatrocinar ação civil, inclusive contra as pessoas jurídicas de direito público.DExercer a promoção e a defesa dos direitos humanos.EPatrocinar a ação penal de iniciativa privada, a subsidiária da pública, bem como a ação civil “ex delicto”, não podendo, nesses casos, a Defensoria Pública atuar no pólo passivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.