Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialDefensoria Pública (LC 80/1994)Cebraspe 2009
DPE AL
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação à competência dos órgãos da DPE/AL, julgue os itens seguintes. O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.
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