O defensor público, ao tomar conhecimen… (FCC 2006)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialDefensoria Pública (LC 80/1994)FCC 2006

DPE SP

O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei o n 9.455/97, por agente público, deverá

A) representar ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo crime contra a autoridade culpada.Brepresentar à Corregedoria dos Presídios, de acordo com o local da prisão do réu.Cpeticionar à Corte Interamericana de Direitos Humanos invocando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).Drepresentar, desde logo, ao juiz do processo.Epromover ação penal privada. 7 MODELO − Caderno de Prova, Cargo A01, Tipo 1 26/10/06 - 10:16

Mais questões de Defensoria Pública (LC 80/1994)

Ver as 73 questões de Defensoria Pública (LC 80/1994)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.