É CORRETO afirmar que é permitido ao me… (Fundep 2006)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundep

Legislação Penal EspecialDefensoria Pública (LC 80/1994)Fundep 2006

DPE MG

É CORRETO afirmar que é permitido ao membro da Defensoria Pública do Estado exercer suas funções em processo ou procedimento.

AEm que haja atuado como representante da parte, perito, Juiz, membro do Ministério Público, Autoridade Policial, Escrivão de Polícia, Auxiliar de Justiça, ou tenha prestado depoimento como testemunha.BEm que houver dado à parte contrária parecer verbal ou escrito sobre o objeto da demanda.CEm que seja parte ou, qualquer forma, interessado.DQue seja movido contra as Pessoas jurídicas de Direito Público.EEm que haja postulado como advogado de parente afim em linha colateral de terceiro grau.

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