Questão de Legislação Penal Especial

Considere as seguintes atribuições: I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais. II. Atuar como Curador Especial nos casos previstos em lei. III. Integrar conselhos federais, estaduais e municipais cujas finalidades lhe sejam afetas, nos termos da lei. IV. Promover a tutela do meio ambiente, no âmbito de suas finalidades institucionais. São atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo o que consta em