De acordo com a Lei Estadual n 13.536/2… (FCC 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialDefensoria Pública (LC 80/1994)FCC 2017

DPE-RS

De acordo com a Lei Estadual n 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral compete

Aelaborar e, em regra, divulgar relatório anual de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos.Bjulgar representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, assegurada a defesa preliminar.Ccoordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.Dparticipar, sem direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.Emanter contato esporádico com os vários órgãos da Defensoria Pública do Estado, estimulando-os a atuar em sintonia com os direitos dos usuários, quando cabível. 8 DPERS-Conhec.Gerais2

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.