Questões de Legislação Penal Especial

Crimes militares (Código Penal Militar)

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Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Crimes militares (Código Penal Militar)

DECEx· EsIE· 2014
Um soldado do Exército Brasileiro deixou de comparecer à sua organização militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento, por um período superior a 24 (vinte e quatro) horas consecutivas. Este militar será enquadra…
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Cebraspe· STM· 2013
No que tange aos crimes militares de insubmissão e de deserção, assinale a opção correta.
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UEG· PM GO· 2013
No que concerne aos recursos, segundo o Código de Processo Penal Militar, tem-se que
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CCMPM· MPM· 2013
A CADA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR CORRESPONDE
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FUNIVERSA· PM DF· 2013
Com relação ao conceito de crime militar e às penas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
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CCMPM· MPM· 2013
ACERCA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,
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Cebraspe· STM· 2013
À luz do CPM, assinale a opção correta a respeito do crime de furto.
Resolver
Cebraspe· STM· 2013
A respeito das causas excludentes de ilicitude e da inexigibilidade de conduta diversa, assinale a opção correta.
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CCMPM· MPM· 2013
ACERCA DO TRATAMENTO DADO ÀS PENAS NO DIREITO PENAL CORRETA. I – No direito penal militar é possível a aplicação da pena de morte (CPM, art. 55, letra 'a') em desfavor de uma praça, desde que a sentença capital tenha si…
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Consulplan· PM TO· 2013
O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.
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CCMPM· MPM· 2013
SOBRE CRIMES DE GUERRA E CRIMES MILITARES, ASSINALE A I - O crime do artigo 395 do CPM aplica-se ao prisioneiro de guerra em caso de evasão bemsucedida. II - Os crimes militares, quando ocorridos em conflitos armados in…
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Cebraspe· STM· 2013
Em relação ao concurso de agentes e de crimes no direito penal militar, assinale a opção correta.
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Cebraspe· MPU· 2013
Considere que determinado militar tenha sido vítima de crime de lesão corporal e que a correspondente ação penal militar contra o autor do ilícito esteja em curso. Nessa situação, somente o militar ofendido, seu represe…
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Cebraspe· STM· 2013
À luz do CPM, assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a liberdade individual, dos crimes sexuais e das penas principais e acessórias.
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FUNIVERSA· PM DF· 2013
Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pú blica qu ando se de parou com pess oa qu e par ecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado corr eu p ara ev itar a prisã o, mo m…
Resolver
CCMPM· MPM· 2013
ANALISE AS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
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Cebraspe· STM· 2013
No que concerne aos crimes de falsidade e às penas principais e acessórias, assinale a opção correta de acordo com o CPM.
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CCMPM· MPM· 2013
COM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA
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Cebraspe· ANAC· 2013
O funcionamento de uma empresa habilitada a prestar serviços de táxi aéreo no Brasil dependerá sempre de autorização prévia, emitida por órgão governamental competente, uma vez que o serviço oferecido consiste em explor…
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CCMPM· MPM· 2013
ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.
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