Com relação ao conceito de crime milita… (FUNIVERSA 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNIVERSA

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)FUNIVERSA 2013

PM DF

Com relação ao conceito de crime militar e às penas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

ASão penas principais a reclusão, a detenção e a perda da função pública.BA pena de reclusão ou de detenção de até dois anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão.CA pena privativa da li berdade por mais de dois an os, a plicada a mi litar, é cumprid a em pe nitenciária mi litar, n ão s e admitindo, em hipótese alguma, a sua execução em estabelecimento prisional civil.DA pen a de r eforma suje ita o con denado à situaç ão d e inat ividade, h ipótese em q ue p erceberá, no mínimo, quantia equivalente ao soldo.EOs crimes de abus o de a utoridade, previs tos na Le i n.º 4.898/1 965, qu ando pratica dos por militar d a ativa, caract erizam crime militar, segundo critérios definidos no art. 9.º do Código Penal Militar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.