Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Cebraspe 2013
ANAC
Questão de Legislação Penal Especial
CESPE/UnB – ANAC12
A respeito das definições e modalidades relacionadas ao transporte aéreo de passageiros e de carga, e com base no Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens seguintes. O funcionamento de uma empresa habilitada a prestar serviços de táxi aéreo no Brasil dependerá sempre de autorização prévia, emitida por órgão governamental competente, uma vez que o serviço oferecido consiste em exploração de serviço aéreo público não regular de passageiro ou carga.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.