ANALISE AS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE A… (CCMPM 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · CCMPM

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)CCMPM 2013

MPM

ANALISE AS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

AO crime de desacato a superior (art. 298, CPM) é crime militar próprio, que exige do agente a circunstância de caráter pessoal de ser militar, mais que isso, a de ser subordinado (inferior) da vítima, ainda que de igual posto ou graduação.BO furto é um crime patrimonial, já o peculato-furto é um crime funcional.CCom exceção da modalidade culposa, no crime de ingresso clandestino (CPM, art. 302), é exigido um dolo específico de penetração na área militar por onde seja defeso.DNo crime militar de excesso de exação (CPM, art. 306), caracterizado pela cobrança onde houve emprego de meio vexatório ou gravoso, não autorizado por lei, não há ofensa patrimonial ao contribuinte.

Mais questões de Crimes militares (Código Penal Militar)

Ver as 383 questões de Crimes militares (Código Penal Militar)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.