Crimes em licitações e contratos administrativos

IBADE· IPREV SC· 2022

Maria, funcionária pública, em função do seu cargo deve manter sigilo de proposta de concorrência pública, sob pena de:

Cebraspe· FUB· 2022

Anteprojeto é definido como uma peça técnica composta por todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

A prefeita Rebeca, juntamente com a secretária municipal Raquel, em perfeita comunhão de ações e desígnios, com vistas a direcionarem determinado procedimento licitatório à empresa de Renato, empresário e parente em com…

Cebraspe· AGU - PROCURADOR FEDERAL· 2022

Quanto aos crimes em licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

A pena de multa prevista para os crimes cometidos contra a administração pública em licitações e contratos administrativos deverá ser fixada de acordo com os parâmetros estabelecidos na Parte Geral do Código Penal, não…

Cebraspe· TCE SC· 2022

O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propiciar benefício a algum candidato participante da competição.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº· 2022

A alienação de bens da Administração Pública, bem como dos bens derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, tem sido importante fonte de arrecadação. De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos…

IBADE· Concurso Público - 001/ PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES· 2022

A pena por frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório é de:

FAFIPA· Pref Piraquara· 2022

Assinale a alternativa em que conste um tipo penal que NÃO integra o rol dos crimes em licitações e contratos administrativos previsto na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21):

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, João e a sociedade empresária XYZ foram declarados inidôneos em um processo deflagrado para esta finalidade. Um mês após…

INAZ do Pará· SAGAZ· 2022

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas c…

IBFC· Pref Dourados· 2022

A conduta consistente em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação vier a ser decretada…

Fundatec· Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS Concurso Público Nº· 2022

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e alterações que promoveu no Código Penal, assinale a alternativa correta sobre as sanções penais na licitação.

FGV· SEFAZ AM· 2022

João, na qualidade de sócio administrador da sociedade empresária Alfa, de forma dolosa, fraudou, em prejuízo da Administração Pública, licitação e contrato dela decorrente, mediante entrega de mercadoria com qualidade…

Cebraspe· FUB· 2022

Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma vez que, nesses casos, a contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo.

FGV· Concurso Público para a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

É sabido que foi editada uma nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). Considerando a inovação legislativa, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e os aspectos envolvendo lei penal no tempo, assinale a…

UNESPAR· UNESPAR – Edital n. 060/ -CPPS (Concurso Público de Agente Universitário)· 2022

A nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 2021) alterou o Código Penal, considerando crime a(o):

Vunesp· DAE Bauru· 2022

Com base na Lei no 11.079/2004, é correto afirmar, a respeito das parcerias público privadas, que

Vunesp· PC SP· 2022

É correto afirmar que a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), entre outras alterações, no que se refere aos crimes,

FAFIPA· CAPSECI· 2022

João, servidor público federal, era um dos membros da comissão de contratação de um órgão público da União que estava realizando a licitação para compra de materiais de expediente. Ficou sabendo que Maria, seu desafeto…