Assinale a alternativa em que conste um… (FAFIPA 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · FAFIPA

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosFAFIPA 2022

Pref Piraquara

Assinale a alternativa em que conste um tipo penal que NÃO integra o rol dos crimes em licitações e contratos administrativos previsto na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21):

AFrustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório.BAdmitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo.CAdmitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.DDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.EDevassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.