Crimes em licitações e contratos administrativos

FAFIPA· CM Ourizona· 2022

A Lei 14.133/21 prevê um rol de crimes em licitações e contratos administrativos que, uma vez praticados, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à…

IDIB· CM J Guararapes· 2022

João Batista, servidor público municipal, com o intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, fraudou o caráter competitivo de determinado processo licitatório. Logo, é correto afir…

Cebraspe· SEE PE· 2022

Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do procedimento licitatório. Nesse caso, a conduta do servidor público configura, em tese, o crime de “afast…

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, licitação pode ser definida como “o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às…

FGV· IMBEL· 2021

Marcos, funcionário público estadual, é investigado pela prática do crime de patrocínio de contratação indevida, por instaurar licitação, em junho de 2021, com o objetivo de favorecer os interesses de uma empresa privad…

Cebraspe· DPE RO SERVIDOR· 2021

Um servidor de uma empresa estatal deu causa à contratação direta com particular, promovendo licitação para o fornecimento de bens, fora das hipóteses previstas em lei, instaurando-se, por consequência, a competente açã…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

Diante da implantação do processo eletrônico, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa verificou que a circulação de pessoas e a ocupação das salas no fórum da Comarca Beta diminuiu vertiginosamente. Após estu…

Fundatec· Grupo Hospitalar Conceição GHC/RS - Concurso Público Nº Concurso Público Nº· 2021

Sobre os crimes previstos na Lei de Licitações, a teor do disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TC DF· 2021

Agente público que deixa de observar formalidades pertinentes a inexigibilidade a licitação somente comete crime se a inexigibilidade for ilegal. Uma amostra aleatória simples, sem reposição, de tamanho 100, será retira…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2021

Acerca dos crimes licitatórios, considerando a edição da Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TC DF· 2021

A dispensa da licitação violou os princípios da moralidade e da impessoalidade da administração pública, o que caracteriza o crime de dispensa de licitação previsto na Lei n.º 8.666/1993.

FGV· PC RN· 2021

Para regulamentar o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição da República de 1988, foi editada a Lei nº 8.666/1993, que instituiu normas de licitações e contratos da Administração Pública, e definiu diversos c…

Legalle· Pref Alvorada· 2021

Devassar o sigilo de proposta de concorrência publica, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, implica em pena de.

CETAP· PGE PA· 2021

Leia os itens seguintes sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), instituído pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021: I- O Portal Nacional de Contratações Públicas é uma inovação da Lei n.º 14.133, de…

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

O crime de ordenação de despesa não autorizada por lei somente é punido quando cometido na modalidade dolosa.

Vunesp· Pref Santos· 2021

No que concerne ao tratamento que os arts. 100 a 126 da Lei no 8.666/93 dão aos crimes de licitação, é correto afirmar que

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

A dispensa indevida de licitação pode ser considerada crime contra a Lei de Licitação e Contratos, cuja ação é definida pela Lei n.º 8.666/1993 como pública e condicionada, sendo facultado a qualquer pessoa provocar a i…

Cebraspe· MPE CE· 2020

Situação hipotética: Após investigação conduzida pelo Ministério Público no combate a fraudes licitatórias, Bernardino, servidor público efetivo da Secretaria da Educação do Ceará, foi denunciado e condenado, na modalid…

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

A Lei nº 14.133/2021 promoveu relevantes alterações no tema de licitações e contratos administrativos, inovando, ainda, na disciplina da responsabilização criminal de envolvidos com ilícitos nessas matérias. Sobre o tem…

Vunesp· Pref Morro Agudo· 2020

Na hipótese de os titulares dos órgãos integrantes do sistema de controle interno da Administração Pública, por meio de autos ou documentos de que conhecerem, verificarem a existência dos crimes definidos na Lei no 8.66…