Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosFAFIPA 2022
CAPSECI
Questão de Legislação Penal Especial
João, servidor público federal, era um dos membros da comissão de contratação de um órgão público da União que estava realizando a licitação para compra de materiais de expediente. Ficou sabendo que Maria, seu desafeto pessoal, era uma das licitantes do referido certame. No dia da apresentação da proposta, quando Maria chegou ao local estabelecido para realização dos atos do procedimento licitatório, José começou a ameaçá-la para que não participasse como licitante, fazendo com que Maria desistisse e saísse do local. Diante dos fatos hipotéticos narrados, qual crime José cometeu, conforme a Lei nº 14.133/2021:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.