Direito AdministrativoOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº
Questão de Direito Administrativo
Execução: Fundatec 714_CE_01_NS_DM 3/2/202315:07:19
A alienação de bens da Administração Pública, bem como dos bens derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, tem sido importante fonte de arrecadação. De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos, analise as seguintes assertivas a respeito do tema, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Para a alienação de bens imóveis cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, ficam dispensadas a avaliação prévia e a licitação. ( ) Para a alienação de bens imóveis da Administração Pública, deve haver avaliação prévia deles, a qual é dispensada no caso de bens móveis. ( ) Para que ocorra a alienação de bens móveis ou imóveis da Administração Pública, deve haver a existência de interesse público devidamente justificado. ( ) Tratando-se de bens imóveis da Administração Pública, com exceção dos casos previstos em lei, a alienação dependerá de licitação na modalidade concorrência. ( ) Tratando-se de bens móveis, com exceção dos casos de dispensa previstos em lei, a alienação dependerá de licitação na modalidade leilão. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
