Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosCebraspe 2022

TCE SC

Questão de Legislação Penal Especial

Julgue os itens seguintes, que tratam dos crimes em espécie. O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propiciar benefício a algum candidato participante da competição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.