Nos crimes relacionados a licitações, a… (INAZ do Pará 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · INAZ do Pará

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosINAZ do Pará 2024

Pref Luiz Alves

Nos crimes relacionados a licitações, assinale a alternativa correta:

Aa pena de multa sempre reverterá para a Fazenda Federal.Ba pena de multa pode ser fixada em até trezentos e sessenta dias-multa.Co autor só poderá perder o cargo no caso de consumação do delito.Do autor terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista.Eo agente não é equiparado a servidor público, se exercer função em fundação

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.