Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

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EMBRAPA

Questão de Direito Administrativo

Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusação no curso do processo penal, julgue os itens a seguir. Pratica crime de contratação inidônea qualificada o funcionário público que celebrar contrato com profissional declarado inidôneo, enquanto esse profissional que venha a contratar com a administração pública pratica o crime de fraude em contrato licitatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.