Crimes em licitações e contratos administrativos

Vunesp· CM Alumínio· 2024

O poder público municipal pretende realizar compra no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com entrega integral e imediata dos bens adquiridos, da qual não resultem obrigações futuras, inclusive quanto à assist…

Cebraspe· CNJ_24· 2024

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é precedida de análise jurídica e sua aplicação, na hipótese de ocorrência na função administrativa do Poder Judiciário, é de competênci…

IDHTEC· CM Itapissuma· 2024

O crime denominado pela Lei nº 14.133/2021 como “Perturbação de processo licitatório” se refere à seguinte conduta:

FCC· TRT 7· 2024

Um servidor que tenha se comportado de modo a frustrar o caráter competitivo de um processo licitatório, com o intuito de beneficiar uma empresa que lhe tenha prometido vantagem pecuniária,

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Na Lei nº 8.666/93, os crimes licitatórios estavam elencados em seção própria, previstos nos artigos 89 a 108. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, os referidos artigos foram revogados e alocados no Código Pena…

Quadrix· CRO MS· 2023

Reputa‑se crime patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judic…

FURB· Pref Schroeder· 2023

Analise as afirmações a seguir a respeito da Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e l…

Quadrix· CRO MS· 2023

O patrocínio, desde que essa ação seja realizada diretamente, a interesse privado perante a Administração Pública, o qual propicie a instauração de licitação ou a celebração de contrato cuja invalidação venha a ser decr…

Selecon· CM Várzea Grande· 2023

Lucas é candidato em licitação para fornecimento de obras e serviços perante o órgão público X, mas é surpreendido com a ausência de elementos essenciais que deveriam ser fornecidos pelo setor responsável da Administraç…

FAFIPA· CM Palmas· 2023

Assinale a alternativa que apresenta o delito previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), cuja pena privativa de liberdade é a detenção.

Cebraspe· TBG· 2023

Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento é a diminuição da vida útil de obra de engenharia em decorrência da deficiência na sua execução, o que gera dano ao patrimônio da pessoa jurídica contratante.

Quadrix· CRO MS· 2023

As condutas de admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo e de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo configuram o mesmo tipo penal, com a mesma pena.

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

O crime de afastamento de licitante, previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) como “Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo”…

Quadrix· CRO MS· 2023

Qualquer obstáculo, impedimento ou dificuldade que se pratique injustamente contra a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou a promoção indevida da alteração, da suspensão ou do cancelamento de reg…

Selecon· ECSP· 2023

Ao verificar em sua ferramenta de controle, o engenheiro clínico de um hospital federal constatou que, devido ao uso contínuo, um equipamento alocado em uma UTI chegará ao fim de sua vida útil e informa ao setor respons…

Quadrix· CREFITO 7· 2023

Não poderá disputar licitação a pessoa física ou jurídica que, nos dez anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público nº· 2023

Conforme a Lei nº 14.133/2021, são condutas vedadas aos agentes públicos designados para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei: I. Estabelecer tratamento diferenciado de natureza…

Instituto ACCESS· SAS Barbacena· 2023

Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização e…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime de contratação direta ilegal.

Quadrix· CRO MS· 2023

O crime de violação de sigilo em licitação é punido com detenção de dois a três anos e multa.