Crimes em licitações e contratos administrativos

FAFIPA· CREA PR· 2019

Sobre os crimes e penas previstas na Lei nº 8.666/93, analise as assertivas e assinale a alternativa INCORRETA:

IDECAN· CRF SP· 2018

“A impugnação do ato convocatório do pregão, na forma eletrônica, poderá ser feita, por qualquer pessoa, até dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.” Assinale a alternativa que completa corretam…

IESES· TJ AM· 2018

Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:

FCC· TCE RS· 2018

O crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, descrito no art. 89, da Lei n 8.666/1993,

Cebraspe· PF· 2018

Alfredo foi acusado pelo MPF de cometer crime de fraude em licitação realizada por órgão federal. Após regular processamento da ação penal, o juiz reconheceu Alfredo como autor material da conduta. Nessa situação, além…

IBFC· CM Feira de Stana· 2018

Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o procedimento licitatório instaurado para venda ou aquisição de mercadorias ou bens, ou contrato que dele decorra, se verifique diante da seguinte conduta:

IBFC· CM Feira de Stana· 2018

Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o procedimento licitatório instaurado para venda ou aquisição de mercadorias ou bens, ou contrato que dele decorra, se verifique diante da seguinte conduta:

FAFIPA· CM Foz do Iguaçu· 2018

Conforme o disposto na Lei 8.666/1993, é CORRETO afirmar que:

Cebraspe· CGE/CE· 2018

A Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 — impõe pena de detenção de três anos a cinco anos e multa ao agente que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as…

FCC· CL DF· 2018

A Lei Federal n 8.666/1993 caracteriza como crime frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para…

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

O edital de licitação pode ser lançado porque o projeto executivo poderá ser finalizado durante a execução da obra, desde que autorizado pela administração.

Instituto Excelência· Pref SL Paraitinga· 2018

Conforme a lei Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para…

Consulplan· CM BH· 2018

Comete crime da Lei de Licitações aquele que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente: I. Elevando arbitrariamente os preç…

CONSESP· Pref Extrema· 2018

De acordo com a Lei nº 12.232/10, no capítulo III, que dispõe dos contratos e serviços de publicidade e sua execução, qual das afirmações corresponde ao artigo 17?

Vunesp· Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo· 2018

A conduta de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo

IBFC· CM Feira de Stana· 2018

Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o procedimento licitatório instaurado para venda ou aquisição de mercadorias ou bens, ou contrato que dele decorra, se verifique diante da seguinte conduta:

Quadrix· CFO· 2017

Nos casos de crimes relativos à licitação, em havendo sanção de multa cominada, o produto da arrecadação reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, distrital, estadual ou municipal.

Vunesp· TJ SP· 2017

O crime de “impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”, do art. 335 do CP, está assim definido: “impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federa…

IBFC· AGERBA· 2017

Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a pena pela prática de fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de be…

IBFC· AGERBA· 2017

Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a ação penal resultante de aplicação da referida lei.