Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosConsulplan 2018
CM BH
Questão de Legislação Penal Especial
Comete crime da Lei de Licitações aquele que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente: I. Elevando arbitrariamente os preços. II. Vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada. III. Entregando uma mercadoria por outra. IV. Tornando, por qualquer modo, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato. NÃO complementa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
Mais questões de Crimes em licitações e contratos administrativos
- FGV 2026Uma entidade do setor público celebrou contrato de fornecimento contínuo com prazo de cinco anos, por representar, no momento, maior vantagem econômica. De acordo com a Lei nº 14.…
- Vunesp 2026Um agente público, com o objetivo de conceder vantagem competitiva a um familiar, ofereceu dinheiro a Mauro, proprietário de uma empresa prestadora de serviços de manutenção de eq…
- IBADE 2026Na licitação regida pela Lei nº 14.133/2021, uma empresa de pequeno porte já celebrou, no mesmo ano-calendário, contratos com a Administração cujos valores somados ultrapassam o l…
- Fundatec 2026João Paulo, servidor da Prefeitura Municipal de Pontão, lotado no setor de licitações e contratos e responsável pelos processos licitatórios da prefeitura, de forma voluntária e c…
- NC-UFPR 2026A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) estabelece o conceito de linhas de defesa, com vistas ao estabelecimento de práticas contínuas e permanentes d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




