Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda P… (IBFC 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosIBFC 2018

CM Feira de Stana

Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o procedimento licitatório instaurado para venda ou aquisição de mercadorias ou bens, ou contrato que dele decorra, se verifique diante da seguinte conduta:

Amantendo a substância, a qualidade ou a quantidade da mercadoria fornecidaBtornando, por qualquer modo, menos onerosa a proposta ou a execução do contratoCaumentando os preços ou valoresDvendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.