Question

Sobre os crimes e penas previstas na Lei nº 8.666/93, analise as assertivas e assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

E) Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Answer

A) Obstar, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do inscrito: Pena - detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Answer

B) Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo: Pena - detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Answer

C) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário: Pena - detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Answer

D) Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório: Pena - detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

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