Crimes em licitações e contratos administrativos

Vunesp· HU Brasil HC-UFU· 2020

Um funcionário da EBSERH utilizou-se, indevidamente, de um conteúdo sigiloso, com o fim de beneficiar um parente, comprometendo a credibilidade de um certame que é de interesse público, e, por sua ação, causou danos à A…

IPEFAE· Pref Águas da Prata· 2020

A Lei nº 8.666/93 dispõe que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento tot…

Cebraspe· TJ PA· 2020

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, configura crime de fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, com prejuízo à fazenda pública,

Cebraspe· FUB· 2019

É de até quatro anos o período de suspensão temporária para participar de licitações a que a administração pode submeter o contratado em caso de inexecução parcial do contrato.

Quadrix· CRA PA· 2019

A pessoa que se beneficiar de dispensa de licitação ou de inexigibilidade ilegal poderá ser condenada à pena de dois a quatro anos de detenção e multa.

Vunesp· CM Piracicaba· 2019

A respeito da no Lei 8.666/93, é correto afirmar que

FAFIPA· FOZTRANS· 2019

Com base no Decreto Municipal N.º 18.718/2009, julgue os itens a seguir: I. Será adotado, preferencialmente, o Sistema de Registro de Preços quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contrat…

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

Mévio, proprietário da empresa X, foi denunciado pelo Ministério Público de ter fraudado licitação, mediante ajuste de preço com outro concorrente. Citado do oferecimento da denúncia, por intermédio do advogado constitu…

Vunesp· CM Orlândia· 2019

Os crimes de licitação, da Lei no 8.666/93, são de ação penal

FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019

Ricardo, Prefeito Municipal do município “X”, juntamente com Rodolfo, o Secretário Municipal da Cultura, contrataram a empresa “YY” para uma obra na cidade, sem realizar o procedimento licitatório, fora das hipóteses de…

Vunesp· UNIFAI· 2019

No que concerne ao processo e julgamento dos crimes previstos na Lei no 8.666/93 (arts. 100 a 108), é correto afirmar que

Vunesp· Pref F.co Morato· 2019

Mévio foi denunciado por crime previsto na Lei no 8.666/93 (Lei de Licitação). Condenado, Mévio interpôs recurso de apelação, no prazo de 8 dias. O recurso não foi admitido. O recurso interposto por Mévio não foi admiti…

Vunesp· CM Mauá· 2019

A respeito das disposições processuais (administrativa e judicial) constantes da Lei no 8.666/93, é correto afirmar que

MÉTODO· Pref Planalto Serra· 2019

Assinale a alternativa, segundo a Lei 8.666/1993, onde a pena prevista para o crime está INCORRETA. 6

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antônio Prado· 2019

Segundo a Lei nº 10.520/2002, o prazo de validade das propostas realizadas será de:

FCC· Pref Recife· 2019

Para efeitos da Lei n 8.666/93, aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público

Cebraspe· TCE RO· 2019

Em processo licitatório realizado pela fazenda pública estadual, Rui elevou arbitrariamente os preços das mercadorias que seriam adquiridas, sendo, por isso, condenado à pena de detenção e multa. Nesse contexto, a pena…

Vunesp· Câmara Municipal de Sertãozinho - SP· 2019

Tendo em conta a Lei no 8.666/93 (arts. 100 a 126), é correto afirmar que

Vunesp· Câmara Municipal de Monte Alto - São Paulo· 2019

No que concerne, única e expressamente, ao processo e procedimento judicial previstos na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que

MÉTODO· Pref Planalto Serra· 2019

Sobre as Sanções Administrativas e da Tutela Judicial, previstas na Lei 8.666/1993, assinale a afirmativa INCORRETA.