Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Excelência
Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosInstituto Excelência 2018
Pref SL Paraitinga
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme a lei Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.