Crimes de responsabilidade e impeachment

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2006

São crimes de responsabilidade do Presidente da República, EXCETO:

Cebraspe· MRE· 2006

São crimes de responsabilidade os atos praticados pelo presidente da República assim previstos na Constituição Federal, independentemente de serem definidos em outra norma infraconstitucional.

UNAMA· SEOP PA· 2006

Dentre as alternativas abaixo marque a única que identifica os atos praticados pelo Governador do Estado e que são considerados pela lei, como crimes de responsabilidade, desde que atentem contra:

Cebraspe· MPE TO· 2006

O titular do Poder Executivo pode ser processado por crime de responsabilidade pela não-oferta do ensino obrigatório.

Cebraspe· TRF 5· 2006

O fato de que o presidente da República, na vigência de seu mandato, não possa ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções revela hipótese de imunidade material.

CEV UECE· PC CE· 2006

NÃO é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra:

Cebraspe· CENSIPAM· 2006

Quando a Constituição Federal estabelece que o presidente da República não será responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, durante a vigência de seu mandato, não estabelece, com isso, uma imunidad…

Cebraspe· AGU· 2006

O presidente da República, relativamente aos crimes praticados no exercício da função, poderá sofrer persecução penal perante o Senado Federal, desde que haja previamente a licença conferida pela Câmara dos Deputados.

CETRO· TCM SP· 2006

O julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade é atribuição que compete

Cebraspe· AGU· 2006

Compete ao Senado Federal processar e julgar o advogado-geral da União por crime de responsabilidade, ainda que ele venha a praticá-lo em conexão com crime de responsabilidade do presidente da República.

Cebraspe· AGU· 2006

Caso o presidente da República pratique ato que atente contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, estará cometendo crime de responsabilidade, que pode ser atacado mediante o oferecimento de acusaç…

Cebraspe· TJ BA· 2005

Caso o governador do estado da Bahia cometa ato de improbidade administrativa, estará sujeito a processo por crime de responsabilidade, sem prejuízo da ação judicial apropriada. Em relação a esse crime, o chefe do Poder…

FCC· TRE RN· 2005

O Presidente da República

FCC· TCE MG· 2005

Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislação penal como crime comum, o Presidente da República

ESAG· TJ MA· 2005

Assinale a proposição correta:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2005

A respeito da competência privativa do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal para julgamento de determinados agentes políticos, assinale a alternativa correta.

FCC· TCE PI· 2005

Relativamente à responsabilização do Presidente da República por infrações penais comuns, estabelece a Constituição que

FCC· TCE PI· 2005

Em regimes republicanos, costuma haver a previsão de procedimentos especiais para apurar e julgar os crimes do Presidente da República, que costumam ser divididos em crimes de responsabilidade e crimes comuns. A Constit…

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

Nas infrações político-administrativas denominadas crimes de responsabilidade, será o Presidente da República julgado:

Cesgranrio· Pref Manaus· 2005

Pelos crimes de responsabilidade, os Ministros do Supremo Tribunal Federal são julgados pelo(a):