Crimes de responsabilidade e impeachment

Com. Exam. (STM)· STM· 2005

Nas infrações político-administrativas denominadas crimes de responsabilidade, será o Presidente da República julgado:

Cesgranrio· Pref Manaus· 2005

Pelos crimes de responsabilidade, os Ministros do Supremo Tribunal Federal são julgados pelo(a):

CEPS UFPA· Pref Belém (PA)· 2004

O Comandante da Aeronáutica que comete crime de responsabilidade conexo com o Vice- Presidente da República será julgado pelo (a)

FCC· TRF 4· 2004

É certo que, se o Presidente da República praticar uma infração penal comum e a denúncia for recebida pelo

ESAF· PG DF· 2004

Deixar de atender a requisição de intervenção federal do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral constitui crime de responsabilidade (Lei nº 1.079/50):

FCC· Pref Recife· 2003

No curso do segundo ano do mandato presidencial, descobrem-se, em sede de inquérito policial, elementos probatórios da prática de delitos penais pelo Presidente da República durante a campanha eleitoral para o pleito em…

Cebraspe· PETROBRAS· 2003

No passado recente, graças ao trabalho de uma CPI, um presidente da República teve decretado seu impeachment, o que o obrigou a se afastar do cargo para o qual havia sido eleito.

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2003

Assinale a alternativa CORRETA.

FCC· PGE MA· 2003

Consoante jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal, a disciplina do crime de responsabilidade do Governador do Estado é matéria de competência

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2003

Assinale a alternativa CORRETA.

Vunesp· OAB· 2003

No processo de impeachment, o Presidente da República poderá

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2002

Após autorização da Câmara dos Deputados para a instauração de processo contra o Presidente da República, será do a competência privativa para processá-lo e julgá-lo nos crimes de responsabilidade.

NCE e FUJB (UFRJ)· TRT 1· 2002

Tratando-se de competência para julgamento de autoridades da República, o Senado Federal é competente na hipótese de crime de responsabilidade, excetuando-se:

ACADEPOL RJ· PC RJ· 2002

Sobre crimes de responsabilidade (ou infrações político-administrativas) dos Chefes do Executivo, é correto dizer que:

CEFOR· CAM DEP· 2000

Qualquer cidadão pode oferecer denúncia à Câmara dos Deputados contra o Presidente da República, o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, por crime de responsabilidade. A esse respeito, NÃO se pode afirm…

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 1997

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União; II - a lei orçamentária; III - o cumprimento das decisões…