Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentCebraspe 2006
TRF 5
Questão de Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes.
O fato de que o presidente da República, na vigência de seu mandato, não possa ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções revela hipótese de imunidade material.
Mais questões de Crimes de responsabilidade e impeachment
- AMEOSC 2026A Lei Orgânica de Itapiranga/SC, em seu Art. 62, define regras sobre a responsabilização do Prefeito Municipal por atos praticados no exercício do mandato, incluindo aspectos pena…
- FCC 2026Marcio, Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade tipificado no art. 4º, VI, da Lei nº 1.079/1950, praticando conduta que atentou contra a Constituição Federal e…
- FUNATEC 2026O Prefeito deixou de prestar contas à Câmara no prazo legal. Essa conduta caracteriza:
- Avança SP 2026De acordo com a Lei nº 1.079/1950, são crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias, EXCETO:
- AMAUC 2026A história política recente do Brasil inclui episódios que testaram o funcionamento das instituições democráticas e os mecanismos de responsabilização dos governantes. O afastamen…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.