Na hipótese de prática de conduta tipif… (FCC 2005)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentFCC 2005

TCE MG

Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislação penal como crime comum, o Presidente da República

Apoderá ser preso em flagrante, em se tratando de crime inafiançável, devendo o assunto ser submetido de imediato à Câmara dos Deputados.Bficará suspenso de suas funções, por até cento e oitenta dias, após instauração de processo pelo Senado Federal.Cserá submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, após admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional.Dperderá o mandato e, mediante julgamento do Senado Federal, será inabilitado por cinco anos para o exercício de função pública.E) não poderá ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, em se tratando de ato estranho ao exercício de suas funções.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.