Question

Em regimes republicanos, costuma haver a previsão de procedimentos especiais para apurar e julgar os crimes do Presidente da República, que costumam ser divididos em crimes de responsabilidade e crimes comuns. A Constituição Federal prevê, para essas espécies de crimes, dois procedimentos diversos. Sobre eles, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) ) é necessária a autorização de dois terços da Câmara dos Deputados para que o Presidente da República seja submetido a julgamento, tanto nos casos de crime de responsabilidade quanto nos casos de crime comum.

Answer

A) o julgamento, nos casos de crime de responsabilidade, será perante o Supremo Tribunal Federal e dependerá de autorização prévia da Câmara dos Deputados.

Answer

B) os crimes de responsabilidade serão julgados no Senado Federal e os crimes comuns serão julgados na Câmara dos Deputados.

Answer

C) da decisão condenatória proferida pelo Senado Federal, nos casos de crime de responsabilidade, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

D) o julgamento dos crimes de responsabilidade será realizado no Congresso Nacional, em sessão conjunta, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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