Question

A respeito da competência privativa do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal para julgamento de determinados agentes políticos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Em caso de contravenção penal comum cometido por Ministro do Supremo Tribunal Federal membro do Conselho Nacional de Justiça, cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento.

Answer

A) O impeachment do Presidente de República será processado e julgado no Senado Federal, a quem cabe também a análise preliminar da admissibilidade da acusação.

Answer

B) Em caso de crime de responsabilidade cometido por membro do Conselho Nacional de Justiça, cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento.

Answer

C) Em caso de crime de responsabilidade cometido por membro do Conselho Nacional do Ministério Público, cabe à Câmara dos Deputados o julgamento.

Answer

D) Em caso de infração penal comum cometido por qualquer membro do Conselho Nacional de Justiça, cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento.

Mais questões de Crimes de responsabilidade e impeachment