Crimes de responsabilidade e impeachment

CETRO· TRT· 2008

Relativamente ao tema da “Responsabilidade do Presidente da República”, como tal descrita na Carta Magna, tem-se que

Cebraspe· OAB· 2008

O impeachment do presidente da República

Cebraspe· ABIN· 2008

Presidente da República que praticar crime eleitoral na disputa pela reeleição pode ser julgado pelo Senado Federal por crime de responsabilidade, após aprovação de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

UEG· PC GO· 2008

Constituem crimes de responsabilidade do presidente da República atos que atentem contra:

ESAF· CGU· 2008

Sobre a responsabilização do Presidente da República é correto afirmar, exceto:

Cebraspe· STF· 2008

Pessoas jurídicas e estrangeiros residentes no país são partes legítimas para oferecer acusação à Câmara dos Deputados visando à instauração do processo de impeachment do presidente da República.

Cebraspe· PC TO· 2008

O presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros.

FCC· TCE MG· 2007

A responsabilização do Presidente da República pelo cometimento de crimes de responsabilidade

FCC· TCE MG· 2007

A responsabilização do Presidente da República pelo cometimento de crimes de responsabilidade

FCC· CAM DEP· 2007

No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é certo que

FCC· CAM DEP· 2007

De acordo com a Constituição Federal do Brasil o Presidente da República ficará suspenso de suas funções

Cebraspe· TSE· 2007

No caso de crime de responsabilidade, o presidente da República é julgado perante o(a)

Cebraspe· PM DF· 2007

Caso o governador do DF cometa infração penal comum e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) receba a denúncia contra ele, o simples fato de o STJ receber a denúncia já caracterizaria a suspensão do governador de suas fun…

FCC· CAM DEP· 2007

Compete privativamente, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o vicepresidente da República:

FCC· CAM DEP· 2007

De acordo com a Constituição Federal do Brasil o Presidente da República ficará suspenso de suas funções

FCC· TJ PE· 2007

Em relação aos crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República, é correto afirmar que

Cebraspe· MRE· 2006

O presidente da República ficará suspenso de suas funções a partir do momento em que o Senado Federal instaurar o processo por crime de responsabilidade, cessando a suspensão caso o prazo de 180 dias transcorra sem que…

Cebraspe· MPE TO· 2006

Cabe exclusivamente ao Ministério Público a petição para iniciar processo contra o titular do Poder Executivo por crime de responsabilidade pela omissão de oferta do ensino fundamental.

Cebraspe· AGU· 2006

O presidente da República não goza de imunidade penal para os crimes não-funcionais praticados no exercício do mandato, mas não poderá sofrer persecução penal por esses crimes enquanto durar seu mandato.

Cebraspe· CODEBA· 2006

Haverá possibilidade de perda do cargo se o presidente da República sair do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.